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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 11:00
Ministro da Justiça explica medidas adotadas pelo Brasil contra espionagem
Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e o diretor-geral da Abin também foram convidados para discutir o assunto
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 10:45
Ministros debatem medidas copntra espionagem
Objetivo é avaliar a estrutura e funcionamento da defesa cibernética do Brasil
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 19:00
Analfabeta deve ser indenizada por instituição bancária
Magistrado entendeu que a vontade da consumidora não foi livre nem consciente
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 15:30
Projeto regulamenta o direito ao reconhecimento da paternidade afetiva
Direito já é reconhecido pela Justiça, mas sem previsão expressa na lei. Pedido de investigação poderá ser feito contra os pais e herdeiros
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 14:00
Juíza decreta penhora on-line dos bens de pai que não pagava pensão alimentícia
Intimado para audiência, pai não compareceu e, por conta disso, teve sua prisão civil decretada, fato que não foi cumprido por não se saber seu paradeiro
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 10:00
TRT lança hoje o novo acesso ao DEJT
Novidade dará maior celeridade às consultas realizadas por todos os jurisdicionados, principalmente aos advogados
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha
Mulher é condenada ao pagamento de aluguel mensal, desde o fim do relacionamento, pelo uso exclusivo de um automóvel e do imóvel que serviu de moradia ao casal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Recurso de revista. Sindicato profissional. Substituição processual. Ilegitimidade ativa.
Equiparação salarial. Diferenças salariais. Direitos individuais não homogêneos.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 17:20
Plano de Saúde tem 72 horas para autorizar redução de estômago de jovem
O juiz ainda fixou multa de R$ 2 mil reais, que deverá ser aplicada caso o seguro descumpra a decisão judicial
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:40
Casal viciado em crack perde o pátrio poder e filha segue para adoção
O bebê do casal foi encaminhado ao abrigo após ser encontrado em uma barraca de área invadida, onde os pais moravam e dependiam do auxílio de vizinhos para se manter
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 15:10
Tribunal de Justiça do Rio nega recurso a agente penitenciário
Agente penitenciário que se sentiu humilhado após ser obrigado a despir-se diante de outros agentes em uma revista íntima não receberá indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 15:20
Coordenador da Infância e Juventude de MS comemora nova lei
A lei estadual proíbe a venda, entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 15:35
11ª Vara extingue processo que tentava impedir greve dos aeroviários
Ação civil pública com pedido de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 12:16
Fotos no Orkut não geram dano moral
Exibição de fotos referentes a festas sem nomear ou identificar seus participantes não denigre imagem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2011 - 13:05
Apelação cível. Ação civil pública.
Negócios jurídicos bancários. tarifa de abertura de crédito. abusividade.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 18:18
Projeto permite à PF investigar autoridades nos estados e municípios
O Projeto de Lei 1078/11.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:06
Processual civil e civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais.
Site de relacionamento. Orkut. Exposição de imagem. Texto de conteúdo pejorativo e difamatório. Não identificação do usuário. Responsabilidade das empresas proprietárias do site.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 17:14
Ministro Pargendler encaminha ao STF processo que discute nomeação em cargos de defensor
Aprovados no concurso de defensor público do estado do Piauí pedem o direito de serem nomeados, em detrimento dos aprovados no concurso posterior
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:15
RFFSA: Supremo reconhece repercussão geral de critério para pagamento de dívida trabalhista
Penhora de R$ 61 mil teria sido realizada para quitação de débito trabalhista da extinta Rede Ferroviária Federal S.A.; pARA MINISTRO, ?a penhora sobre créditos da União tem alcançado cifras milionárias, pois todos os créditos existentes perante as concessionárias têm sido objeto de constrição"
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:24
Por agressividade e alcoolismo, pai é destituído de poder familiar
Conforme os autos, o homem possuía comportamento violento, que aumentava quando fazia uso de bebidas alcoólicas. Na época os filhos, de quatro e seis anos, foram residir com o pai, que diversas vezes os expôs a maus-tratos físicos e psicológicos.
